Data: 05 e 06 de abril

Metodologia:

O objetivo do curso é auxiliar os agentes administrativos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de exercícios práticos em sala de aula. O aluno receberá uma apostila e um livro sobre Planejamento Governamental.

Público Alvo:

Contadores, Controladores, Secretários municipais, responsáveis por planejamento, prefeitos e vereadores.

Descrição:

•Definir com clareza as metas e prioridades da administração;

•Organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade, observando a compatibilização com o PPA;

•Facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;

•Discorrer sobre os aspectos legais que envolvem o Projeto Lei da LDO e respectiva mensagem;

•Apresentar modelos e exercícios visando a prática da elaboração da LDO, dando ênfase ao Anexo de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais;

•Orientação sobre a execução orçamentária frente aos programas e ações previstos na LDO;

•Critérios para concessão de subvenções sociais em observância à LDO;

•Aspectos legais na LDO para orientar a elaboração da LOA;

•Impacto da LDO nos contratos de rateios dos consórcios intermunicipais;

•Comportamento das entidades da administração indireta frente aos programas e ações da LDO;

•Oficinas.

Debates:

• Aspectos legais;

• Aspectos metodológicos;

Carga Horária:

15 Horas, sendo de 8:30 as 17:30 com intervalo de 1:30 horas para almoço.

Investimento: R$ 550,00. Inscritos no CRC tem 10% de desconto.

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